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title: PCD (Pessoa com deficiência)
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# PCD (Pessoa com deficiência)

#### **MEIA-ENTRADA PCD**

Pessoas com deficiência (PcD), conforme a Lei Federal 12.933 de 2013 e o Decreto 8.537 de 2015, e seus acompanhantes, quando necessário, têm direito a benefícios de meia-entrada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

- **Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)** para pessoa com deficiência ou **documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)** que confirme a aposentadoria conforme a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. **Esses documentos devem ser acompanhados de um Documento de Identidade oficial com foto,** válido em todo território nacional, podendo ser original ou cópia autenticada.
- Alternativamente, um **laudo médico que confirme a condição** de pessoa com deficiência pode ser apresentado junto com o Documento de Identidade original ou cópia autenticada.

Se o PCD precisar de assistência para locomoção, seu **acompanhante também tem direito à meia-entrada**, sendo permitido apenas um acompanhante com esse benefício por pessoa com deficiência. *É importante ressaltar que o uso do cordão com girassol não substitui a necessidade de apresentar os documentos comprobatórios quando solicitados.*

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